Trabalhador com filho com deficiência poderá ter direito a jornada especial

Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2436/2022, que prevê alguns direitos aos pais de filhos portadores de deficiência.

Dentre os direitos previstos estão (i) o recebimento de salário aos pais que necessitam abdicar de seu trabalho para cuidar do filho portador de deficiência e (ii) reajuste da jornada de trabalho, caso ele esteja ativo no mercado de trabalho.

Aguarda-se, no momento, a aprovação deste projeto pelo Senado Federal.